A transição do pessoal para a nova estrutura indiciária far-se-á de acordo com as seguintes regras:
- a)Para escalão da nova categoria a que corresponda índice remuneratório igual ou, se não houver coincidência, para índice superior mais aproximado;
- b)O pessoal integrado na categoria de guarda prisional principal posicionado nos 1.º e 2.º escalões transita para o 5.º escalão da nova categoria;
- c)O pessoal integrado na categoria de guarda prisional principal posicionado no 3.º escalão transita para o 6.º escalão da nova categoria;
- d)O pessoal integrado na categoria de guarda prisional de 2.ª classe transita para a nova categoria no escalão onde se encontra posicionado;
- e)Os guardas prisionais de 2.ª classe posicionados nos 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 10.º escalões transitam para a categoria de guarda principal para escalão a que corresponda índice remuneratório igual ou, se não houver coincidência, para o índice superior mais aproximado;
- f)Os elementos do pessoal do corpo da guarda prisional que tenham mudado de categoria ou escalão a partir de 1 de Julho de 1999 transitam para a nova escala salarial de acordo com a categoria e escalão de que eram titulares àquela data, sem prejuízo de serem reposicionados na categoria e escalão decorrente das alterações posteriores.