Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 33/2005 — Alteração ao Decreto-Lei n.º 121/98, de 8 de Maio

1 -Os artigos 2.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 121/98, de 8 de Maio, com a redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 363/98, de 19 de Novembro, 274/2000, de 9 de Novembro, 218/2002, de 22 de Outubro, e 40/2004, de 27 de Fevereiro, passam a ter a seguinte redacção:
Artigo 2.º
[...]
1. 1 -...
  a)...
  b)...
  c)...
  d)...
  e)...
  f)...
  g)...
  h)...
  i)...
  j)...
  l)...
  m)...
  n)...
  o)...
  p)...
  q)...
  r)...
  s)...
  t)...
  u)...
  v)...
  x)«Estabilizadores» as substâncias que tornam possível a manutenção do estado físico-químico dos géneros alimentícios e dos quais fazem parte as substâncias que permitem a manutenção de uma dispersão homogénea de duas ou mais substâncias imiscíveis num género alimentício, as substâncias que estabilizam, retêm ou intensificam a cor natural dos géneros alimentícios e as substâncias que aumentam a capacidade de aglomeração do alimento, incluindo a formação de ligações cruzadas entre proteínas que permitem a aglomeração dos elementos alimentares para a formação de um alimento reconstituído;
  z)...
2. 2 -...
3. 3 -...
4. 4 -...
  Artigo 7.º
  [...]
5. 1 -...
  a)Nos géneros alimentícios compostos, com excepção dos referidos no n.º 3 do artigo 4.º, na medida em que o aditivo alimentar seja autorizado num dos ingredientes que constituem esse género alimentício;
  b)Nos géneros alimentícios a que tenha sido adicionado um aroma, na medida em que o aditivo alimentar seja autorizado no aroma nos termos do presente diploma e tenha sido transferido para o género alimentício através do aroma, desde que esse aditivo alimentar não tenha qualquer função tecnológica no género alimentício resultante; ou
  c)Nos géneros alimentícios destinados apenas a serem utilizados na preparação de géneros alimentícios compostos e na medida em que estes estejam em conformidade com o disposto no presente diploma.
6. 2 -...
7. 3 -No que respeita aos aditivos a que se refere a alínea b) do número anterior, deve observar-se ainda o seguinte:
  a)O nível de aditivos nos aromatizantes deve ser limitado ao mínimo necessário para garantir a segurança e qualidade dos aromatizantes e facilitar a sua armazenagem;
  b)A presença de aditivos nos aromatizantes não deve induzir o consumidor em erro nem pode constituir um risco para a sua saúde.
8. 4 -A presença de um aditivo num género alimentício como consequência da adição de aromatizantes, se tiver uma função tecnológica no género alimentício, será considerada como um aditivo do género alimentício e não como um aditivo do aromatizante.
2 -Os anexos do Decreto-Lei n.º 121/98, de 8 de Maio, que dele fazem parte integrante, com a redacção conferida pelos Decretos-Leis n.os 363/98, de 19 de Novembro, 274/2000, de 9 de Novembro, 218/2002, de 22 de Outubro, e 40/2004, de 27 de Fevereiro, são alterados de acordo com o anexo ao presente diploma, que dele faz parte integrante.

Artigo 2.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 121/98, de 8 de Maio

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