Art.º 21 · Decreto-Lei n.º 33/87 — Armazém de farinhas

1 -O armazém de farinhas deverá satisfazer os seguintes requisitos:
1. a)Dispor de estrados em número suficiente que permita o empilhamento das sacas de farinha a 20 cm do pavimento e a igual distância das paredes;
2. b)Achar-se instalado em local seco, bem arejado e convenientemente afastado dos fornos ou isolado destes;
3. c)Possuir paredes impermeabilizadas e nuas;
4. d)Permitir fácil acesso à entrada e saída das farinhas.
2 -O armazém de farinhas poderá ser substituído por silo especializado, com obediência aos requisitos a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 17.º

Artigo 21.º — Armazém de farinhas