Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 330/84 — (Reconstituição da carreira)

1 -A reconstituição da carreira militar, tendo sempre em consideração a respectiva idade, faz-se por referência à carreira dos militares à sua esquerda à data em que mudou de situação e que foram normalmente promovidos aos postos imediatos, observando-se, porém, as disposições contidas nas alíneas seguintes:
1. a)O militar que regressar à situação do activo reocupará o seu lugar na escala do respectivo quadro, depois de ter realizado com aproveitamento os cursos, concursos, estágio ou tirocínios que constituam condição de promoção aos postos por que transita ou a que ascende;
2. b)O militar que permanecer na situação de reserva fora da efectividade de serviço, a seu pedido ou por ter atingido o limite de idade estabelecido para o seu posto e quadro, é considerado como satisfazendo todas as condições especiais de promoção, com excepção dos cursos ou concursos que constituam condição de acesso a oficial;
3. c)O militar que, entretanto, haja transitado para a situação de reforma ou falecido será objecto de critério idêntico ao definido na alínea b).
2 -A reconstituição da carreira não pode, em circunstância alguma, ultrapassar o posto de capitão-de-mar-e-guerra ou de coronel.

Artigo 4.º — (Reconstituição da carreira)