1 -Constituem despesas do subsistema as que correspondam à protecção social em caso de:
a)Doença;
b)Maternidade, paternidade e adopção;
c)Desemprego;
d)Acidentes de trabalho e doenças profissionais;
e)Invalidez;
f)Velhice;
g)Morte.
2 -Nos termos do n.º 2 do artigo 49.º da lei de bases, o elenco das eventualidades protegidas pode ser alargado em função da necessidade de dar cobertura a novos riscos sociais, ou reduzido, nos termos e condições legalmente previstos, em função de determinadas situações e categorias de trabalhadores.
3 -Constituem ainda despesas deste subsistema, nos termos do n.º 4 do artigo 82.º da lei de bases, as despesas de administração e outras despesas comuns, na proporção do respectivo encargo relativamente à despesa total do sistema.