O apoio técnico às decisões dos tribunais tomadas no âmbito dos processos judiciais de promoção e protecção consiste, designadamente:
- a)Na elaboração de informações ou relatórios sociais sobre a situação da criança ou do jovem, do seu agregado familiar ou das pessoas a quem estejam confiados;
- b)Na intervenção em audiência judicial;
- c)Na participação nas diligências instrutórias, quando o juiz assim o determine.