Art.º 11 · Decreto-Lei n.º 333/83 — (Estado-maior coordenador)

1 -Ao estado-maior coordenador compete, em especial:
1. a)Apresentar ao comandante-geral informações, estudos, planos e propostas com vista às suas decisões nos aspectos operacionais e administrativo-logísticos;
2. b)Elaborar e difundir as ordens, planos, pedidos e instruções decorrentes das decisões do comandante-geral;
3. c)Supervisar a execução das ordens e instruções do comandante-geral.
2 -O estado-maior coordenador é constituído por:
1.ª Repartição (Pessoal);
2.ª Repartição (Informação e contra-informação);
3.ª Repartição (Operações, organização e instrução);
4.ª Repartição (Logística);
5.ª Repartição (Informação interna e relações públicas).
3 -O estado-maior coordenador é directamente subordinado ao chefe do estado-maior, o qual responde perante o comandante-geral.

Artigo 11.º — (Estado-maior coordenador)