À Secção de Apoio ao Conselho Superior do Ministério Público incumbe:
- a)Organizar e manter actualizado o registo biográfico e disciplinar dos magistrados do Ministério Público;
- b)Preparar e manter actualizada a lista de antiguidade dos magistrados do Ministério Público;
- c)Organizar e manter actualizado um ficheiro de magistrados do Ministério Público e emitir cartões de identificação;
- d)Minutar os termos de aceitação e posse dos magistrados;
- e)Apoiar os membros do Conselho e os serviços de inspecção de magistrados do Ministério Público;
- f)Registar, movimentar e preparar o visto dos vogais;
- g)Elaborar as tabelas e as actas das sessões;
- h)Assegurar o restante expediente relativo ao Conselho;
- i)Organizar e manter actualizado o arquivo próprio;
- j)Apoiar a elaboração do boletim informativo.