- 1 -O artigo 9.º dos Estatutos da Administração dos Portos do Douro e Leixões, S. A., publicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 335/98, de 3 de Novembro, passa a ter a seguinte redacção:
Artigo 9.º
[...]
- 1 -O conselho de administração é composto por um presidente e dois vogais.
- 2 -...
- 3 -...
- 2 -O artigo 9.º dos Estatutos da Administração do Porto de Lisboa, S. A., publicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 336/98, de 3 de Novembro, passa a ter a seguinte redacção:
Artigo 9.º
[...]
- 1 -O conselho de administração é composto por um presidente e dois vogais.
- 2 -...
- 3 -...
- 3 -O artigo 9.º dos Estatutos da Administração do Porto de Sines, S. A., publicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 337/98, de 3 de Novembro, passa a ter a seguinte redacção:
Artigo 9.º
[...]
- 1 -O conselho de administração e composto por um presidente e dois vogais.
- 2 -...
- 3 -...
- 4 -O artigo 9.º dos Estatutos da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A., publicado no anexo II do Decreto-Lei n.º 338/98, de 3 de Novembro, passa a ter a seguinte redacção:
Artigo 9.º
[...]
- 1 -O conselho de administração é composto por um presidente e dois vogais.
- 2 -...
- 3 -...
Artigo 1.º — Normas alteradas
Vigente desde: 24/12/2001
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 24/12/2001