Artigo 2.º — [...]

Vigente desde: 30/09/1989

1 -...
2 -...
1. a)- ...
2. b)- ...
3. c)- ...
4. d)- ...
5. e)- ...
6. f)- ...
7. g)- ...
8. h)- ...
9. i)O Conselho de Ciências e Tecnologia de Defesa (CCTD).
  Art. 2.º É aditado ao Decreto-Lei n.º 46/88, de 11 de Fevereiro, um artigo, artigo 16.º-A, com a seguinte redacção:

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 30/09/1989

Comparar versões deste artigo