Art.º 15 · Decreto-Lei n.º 335/85 — (Competências dos directores de estabelecimento)

1 -Aos directores de estabelecimento compete:
1. a)Dirigir e coordenar o funcionamento dos serviços internos de harmonia com as orientações dimanadas da provedoria;
2. b)Distribuir o pessoal do estabelecimento de acordo com as conveniências de serviço;
3. c)Incrementar acções educativas superiormente definidas e propor as alterações que tiver por necessárias;
4. d)Emitir instruções e ordens de serviço internas;
5. e)Providenciar pelo bem-estar moral e físico dos educandos;
6. f)Gerir convenientemente os bens patrimoniais, financeiros e de consumo que lhe forem afectos;
7. g)Elaborar anualmente o relatório das actividades prosseguidas no estabelecimento.
2 -O director será substituído nos seus impedimentos por um dos funcionários do estabelecimento de categoria mais elevada, por ele designado.

Artigo 15.º — (Competências dos directores de estabelecimento)