Art.º 22 · Decreto-Lei n.º 335/85 — (Classificação e quadro de pessoal)

1 -O pessoal da Casa Pia de Lisboa agrupa-se de harmonia com a classificação seguinte:
1. a)Pessoal dirigente;
2. b)Pessoal técnico superior;
3. c)Pessoal docente;
4. d)Pessoal de assistência médica e religiosa;
5. e)Pessoal técnico;
6. f)Pessoal técnico-profissional e administrativo;
7. g)Pessoal operário e auxiliar.
2 -O quadro de pessoal da Casa Pia de Lisboa é o constante do mapa anexo a este diploma, do qual fica a constituir parte integrante.
3 -Sempre que se verifique necessidade de modificar os efectivos previstos no mapa anexo, e sem prejuízo do disposto na lei geral, o quadro de pessoal pode ser alterado por portaria conjunta dos Ministros do Trabalho e Segurança Social e das Finanças e do Plano e do membro de Governo que tiver a seu cargo a Administração Pública.

Artigo 22.º — (Classificação e quadro de pessoal)