Artigo 4.º — (Estrutura)

Vigente desde: 20/08/1985

1 -A Casa Pia de Lisboa é constituída pela provedoria e pelos estabelecimentos nela integrados.
2 -A provedoria constitui a estrutura básica de direcção, administração e orientação técnico-normativa dos objectivos a prosseguir.
3 -Os estabelecimentos integrados constituem a estrutura operacional através da qual a Casa Pia de Lisboa concretiza os seus objectivos.

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Em vigor desde 20/08/1985