Artigo 2.º — Definição

Para efeitos do disposto no presente Regulamento, entende-se por «veículo a motor» aquele que se destine a transitar na estrada, com ou sem carroçaria, tendo pelo menos quatro rodas e uma velocidade máxima, por construção, superior 25 km/h, com excepção dos veículos que se deslocam sobre carris, dos tractores agrícolas e florestais e de todas as máquinas móveis.