Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 336/83 — Medidas gerais de segurança

1 -As fábricas de produtos explosivos com artigos facilmente inflamáveis ou que, por qualquer forma, possam provocar explosão ou incêndio deverão ter afixada à entrada uma tabuleta com uma inscrição proibindo a entrada de pessoas estranhas ao serviço e o ingresso das pessoas nessas fábricas deve ser controlado por pessoal encarregado da segurança.
2 -À entrada de cada oficina ou de cada estabelecimento de armazenagem localizado fora de estabelecimento de fabrico não se considera obrigatória a existência de pessoal de segurança, bastando a afixação da tabuleta de proibição referida no número anterior.
3 -Todos os edifícios de fabrico ou de armazenagem deverão ter afixadas, no seu interior e próximo da entrada, em posição bem visível, instruções sobre as normas de segurança a observar, bem como a indicação da natureza e da quantidade máxima dos produtos explosivos ou das matérias perigosas afins que neles podem existir e os perigos que oferecem.
4 -Com a finalidade de evitar a acumulação de detritos ou de poeiras, todos os edifícios de fabrico ou de armazenagem devem ser limpos com frequência e cuidadosamente, para o que devem estar apetrechados com o necessário material de limpeza e dispor de água para lavagem.

Artigo 2.º — Medidas gerais de segurança