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ARTIGO 1.º

Vigente desde: 19/07/1983
  1. a)Metais alcalinos, alcalino-terrosos ou suas ligas.
  2. b)Metais em pó, como o alumínio, o zinco, o magnésio, o níquel, o zircónio e o titânio ou suas misturas.
  3. c)Fósforo branco ou amarelo e fósforo vermelho; carvão vegetal em pó e enxofre.
  4. d)Matérias comburentes, como os cloratos, percIoratos, cloritos, nitratos, peróxidos e permanganatos, especialmente os de metais alcalinos ou alcalino-terrosos, percloratos e nitratos de amónio, ou suas misturas (entre as quais os adubos nitrados); tetranitrometano e nitritos inorgânicos.
  5. e)Nitroceluloses humedecidas (com menos de 12,6% de azoto) e nitroceluloses plastificadas (com menos de 12,6% de azoto e com, pelo menos, 18% de plastificante); mononitrometano e mononitroetano; mononitronaftaleno, mononitrobenzeno e dinitrobenzeno comercial; mononitrotolueno e dinitrotolueno comercial.
  6. f)Peróxidos orgânicos (fleumatizados).

    TABELA D

    Valor dos emolumentos a pagar em selos fiscais, por cada carta de estanqueiro, averbamentos e 2.as vias (artigos 20.º e 25.º)

    (ver documento original)

    TABELA E

    Valor das importâncias a depositar pelos pretendentes à cédula de operador e a pagar aos examinadores (artigo 31.º)

    Valor da importância a depositar por cada pretendente para a organização e andamento do processo de exame e pagamento de todas as despesas feitas com a sua execução - 3000$00.

    Valor da importância a pagar a cada examinador, por cada exame, além das despesas com a deslocação ao local da sua realização (alimentação, alojamento e transporte) - 200$00.

    O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão - Pelo Ministro da Defesa Nacional, Carlos José Sanches Vaz Pardal, Secretário de Estado da Defesa Nacional. - Pelo Ministro de Estado e das Finanças e do Plano, Alípio Barrosa Pereira Dias, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro da Administração Interna, José Ângelo Ferreira Correia. - Pelo Ministro da Indústria, Energia e Exportação, Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira, Secretário de Estado da Exportação.

    Modelos de cédulas de operador

    (Artigo 30.º)

    (ver documento original)

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 19/07/1983

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