Art.º 16 · Decreto-Lei n.º 338/99 — Marcação

1 -Os animais da espécie suína existentes numa exploração ou centro de agrupamento devem ser marcados através de tatuagem com marca dessa exploração ou desse centro de agrupamento:
1. a)Os suínos nascidos na exploração devem ser marcados no pavilhão auricular direito;
2. b)Os suínos que transitaram da exploração referida na alínea anterior para outra exploração deverão ser marcados com tatuagem no pavilhão auricular esquerdo com a marca desta exploração;
3. c)Os suínos provenientes de trocas intracomunitárias ou de países terceiros e destinados a uma exploração deverão ser marcados com uma tatuagem no pavilhão auricular com a marca desta exploração;
4. d)Os suínos que transitarem para um centro de agrupamento deverão ser marcados com tatuagem no pavilhão auricular esquerdo com a marca desse centro.
2 -Nenhum suíno poderá deixar a exploração ou centro de agrupamento sem a respectiva marcação, devendo os documentos de acompanhamento mencionar essa marca.
3 -Em casos devidamente justificados, em alternativa à tatuagem, poderá ser utilizada uma marca auricular autorizada pela DGV.
4 -A marcação dos suínos é da responsabilidade do detentor.

Artigo 16.º — Marcação