Art.º 18 · Decreto-Lei n.º 338/99 — Identificação e marcação

1 -Os equídeos são identificados pelo resenho onde conste a pelagem, o sexo, idade e marcas particulares, rodopios e sinais particulares e também pelas marcas do criador e número de identificação por si atribuídos.
2 -As marcas e número podem ser:
1. a)A fogo;
2. b)A frio;
3. c)Tatuagem;
4. d)Brinco no pavilhão auricular;
5. e)Transponder.
3 -O tipo de marcação é o definido por cada livro genealógico, sendo a identificação efectuada exclusivamente pelo certificado de origem, quando no respectivo livro genealógico não esteja prevista a marcação por qualquer meio físico.
4 -O certificado de origem é um documento emitido em conformidade com a Portaria n.º 272/92, de 31 de Março, que acompanha o animal em toda a sua vida, sendo o resenho nele constante efectuado por médico veterinário acreditado nos termos do Decreto-Lei n.º 275/97, de 8 de Outubro.
5 -A marcação dos equídeos é da responsabilidade do detentor.

Artigo 18.º — Identificação e marcação