Art.º 91 · Decreto-Lei n.º 34/2003 — Renovação da autorização de residência

1 -A renovação da autorização de residência temporária deve ser solicitada pelos interessados até 30 dias antes de expirar a sua validade.
2 -Na apreciação do pedido o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras atenderá, designadamente, aos seguintes critérios:
1. a)Meios de subsistência demonstrados pelo interessado;
2. b)Condições de alojamento;
3. c)Cumprimento por parte do interessado das leis portuguesas, nomeadamente das referentes a estrangeiros.
3 -O direito de residência caduca decorrido um ano sobre o termo da validade do título de residência.
4 -Na apreciação do pedido de renovação, não é renovada a autorização de residência a qualquer estrangeiro declarado contumaz, enquanto o mesmo não fizer prova de que tal declaração caducou.
5 -É correspondentemente aplicável o disposto no n.º 5 do artigo 56.º

Artigo 91.º — Renovação da autorização de residência