Artigo 4.º — Director-geral

Vigente desde: 19/02/2004

1 -A DGE é dirigida por um director-geral, coadjuvado por quatro subdirectores-gerais, que exercem as competências que neles forem delegadas ou subdelegadas pelo director-geral.
2 -Nas suas ausências e impedimentos, o director-geral é substituído pelo subdirector-geral que para o efeito designar.

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Em vigor desde 19/02/2004