Artigo 2.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 329/2007, de 8 de outubro

O artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 329/2007, de 8 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 53/2010, de 27 de maio, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 2.º

[...]

1. 1 -[...].
2. 2 -[...]:
   1. a)[...]:
      1. i)[Revogada];
      2. ii)[...];
      3. iii)[...];
      4. iv)Diretiva n.º 2008/72/CE, do Conselho, de 15 de julho de 2008, relativa à comercialização de material de propagação e plantação de produtos hortícolas, com exceção das sementes, alterada pela Diretiva de Execução n.º 2013/45/UE, da Comissão, de 7 de agosto de 2013.
   2. b)[...].