São despesas do INAMB:
- a)Os encargos com o respectivo funcionamento e com o cumprimento das atribuições que lhe estão confiadas;
- b)Os custos de aquisição, manutenção e conservação dos bens, equipamentos ou serviços que tenha de utilizar.
Artigo 21.º — Despesas
Vigente desde: 30/01/1989
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Em vigor desde 30/01/1989