Art.º 6 · Decreto-Lei n.º 34/97 — Presidente

1 -O presidente é o órgão de direcção do Instituto, competindo-lhe:
1. a)Dirigir os serviços do Instituto e coordenar as respectivas actividades;
2. b)Definir a estratégia de actuação do Instituto, de harmonia com os planos de actividades aprovados;
3. c)Convocar as reuniões do conselho administrativo e do conselho consultivo, presidindo e orientando os respectivos trabalhos;
4. d)Submeter à aprovação do membro do Governo responsável pela área da comunicação social o projecto de orçamento e, ouvido o conselho consultivo, os planos de actividades anuais e plurianuais, bem como o relatório anual de execução;
5. e)Representar o Instituto em juízo e fora dele;
6. f)Praticar todos os demais actos necessários à prossecução das atribuições cometidas ao Instituto que não sejam da competência de outro órgão.
2 -O presidente é coadjuvado por um vice-presidente, que o substitui nas suas ausências e impedimentos.
3 -O presidente e o vice-presidente podem ser nomeados de entre personalidades de reconhecido mérito e com aptidão e experiência adequadas ao exercício do cargo.
4 -O presidente e o vice-presidente são equiparados, para todos os efeitos, a director-geral e a subdirector-geral, respectivamente.

Artigo 6.º — Presidente