Art.º 146 · Decreto-Lei n.º 34-A/90 — Carreira de sargentos

1 -Para o ingresso na carreira de sargentos é exigida uma formação militar e técnica equiparada a curso técnico-profissional, prevista na legislação em vigor.
2 -A carreira de sargentos destina-se, de acordo com os respectivos quadros especiais e postos, ao exercício de funções de comando e chefia, de natureza executiva, de carácter técnico, administrativo-logístico e de instrução.
3 -Os quadros especiais referentes a esta carreira desenvolvem-se segundo os seguintes postos:
Sargento-mor (SMOR);
Sargento-chefe (SCH);
Sargento-ajudante (SAJ);
Primeiro-sargento (1SAR);
Segundo-sargento (2SAR).

Artigo 146.º — Carreira de sargentos