Transita para a situação de reserva o militar dos QP que:
- a)Atinja o limite de idade estabelecido para o respectivo posto;
- b)Tenha 20 ou mais anos de serviço militar, a requeira e lhe seja deferida;
- c)Declare, por escrito, desejar a passagem à reserva depois de completar 36 anos de tempo de serviço militar.