Art.º 188 · Decreto-Lei n.º 34-A/90 — Supranumerário

1 -Considera-se supranumerário o militar dos QP no activo que, não estando na situação de adido, não possa ocupar vaga no quadro especial a que pertence por falta de vacatura no seu posto.
2 -O militar supranumerário preenche obrigatoriamente a primeira vaga que ocorra no respectivo quadro especial e no seu posto, pela ordem cronológica da sua colocação naquela situação, ressalvados os casos especiais previstos na lei.
3 -A situação de supranumerário pode resultar de qualquer das seguintes circunstâncias:
1. a)Promoção por ingresso no quadro especial;
2. b)Promoção por distinção;
3. c)Promoção de militar demorado, quando tenha cessado o motivo que temporariamente o excluiu da promoção;
4. d)Transferência de quadro especial;
5. e)Regresso da situação de adido;
6. f)Reabilitação em consequência da revisão de processo disciplinar ou criminal.

Artigo 188.º — Supranumerário