Art.º 250 · Decreto-Lei n.º 34-A/90 — Condições especiais de promoção

1 -As condições especiais de promoção compreendem:
1. a)Tempo mínimo de permanência no posto;
2. b)Tirocínios de embarque, constituídos por:
  Tempo de embarque;
  Tempo de navegação;
  Tempo de desempenho de certas funções;
3. c)Tirocínios em terra;
4. d)Frequência, com aproveitamento, de cursos ou estágios;
5. e)Outras condições de natureza específica das classes.
2 -As condições especiais de promoção para os diversos postos e classes, para além das fixadas nos artigos 237.º e 238.º, constam do anexo II ao presente diploma.

Artigo 250.º — Condições especiais de promoção