Art.º 280 · Decreto-Lei n.º 34-A/90 — Ingresso na especialidade de médicos

1 -O ingresso na especialidade de médicos faz-se pela promoção ao posto de alferes, após a frequência, com aproveitamento, de estágio de adaptação técnico-militar, de:
1. a)Oficiais graduados admitidos de entre licenciados em Medicina habilitados com o internato geral, aprovados em concurso, de acordo com legislação especial;
2. b)Oficiais graduados admitidos de entre licenciados em Medicina habilitados com o internato da especialidade, aprovados em concurso, de acordo com legislação especial.
2 -O CEMFA pode também autorizar o ingresso nesta especialidade de militares dos QP da Força Aérea que tenham as necessárias qualificações e o requeiram.
3 -O ingresso nas condições referidas no número anterior faz-se no posto de alferes, após completamento de estágio de adaptação técnico-militar frequentado com a graduação de alferes ou do posto que já tenham, caso seja superior.
4 -A antiguidade de alferes dos oficiais a que respeitam os n.os 1 e 2 anteriores é referida a 1 de Outubro do ano em que concluíram, com aproveitamento, o estágio de adaptação técnico-militar, antecipada ou retardada de tantos anos quantos os que a organização escolar do respectivo curso, somado o correspondente àquele estágio, incluindo o curso de preparação militar geral, e bem assim o tempo de duração do internato geral e complementar, exceder ou for inferior a cinco anos, salvo se tal antecipação corresponder a uma antiguidade anterior à dos oficiais médicos já ingressados na especialidade à data de abertura do concurso, caso em que terão a antiguidade destes últimos, sendo colocados à sua esquerda.
5 -A ordenação na escala dos alferes mencionados no número anterior, com a antiguidade referida à mesma data, faz-se segundo a classificação final, resultante da média ponderada das classificações obtidas na licenciatura e no estágio de adaptação técnico-militar, e, em igualdade de classificação final, de harmonia com o disposto no n.º 4 do artigo 134.º

Artigo 280.º — Ingresso na especialidade de médicos

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