Art.º 11 · Decreto-Lei n.º 340/99 — Direcção de Serviços de Coordenação

1 -Cabe à Direcção de Serviços de Coordenação, abreviadamente designada por DSC:
1. a)Elaborar o plano de actividades do DETEFP bem como o respectivo relatório anual de actividades;
2. b)Efectuar o controlo de projectos e actividades do DETEFP;
3. c)Proceder ao levantamento das necessidades estatísticas, nas áreas das relações laborais, emprego e formação profissional, de todos os serviços do MTS e secretariar tecnicamente todas as comissões ou grupos de trabalho dinamizados sob responsabilidade do DETEFP;
4. d)Desenvolver as acções conducentes a um maior conhecimento da informação estatística produzida pelo DETEFP;
5. e)Em articulação com os serviços competentes do MTS e com o INE, assegurar as relações externas com países terceiros e organismos internacionais em matérias da competência técnica do DETEFP;
6. f)Assegurar a articulação com todos os órgãos do SEN e com as entidades que celebrem protocolos com o DETEFP;
7. g)Preparar, implementar e avaliar a aplicação do manual de qualidade do DETEFP.
2 -A DSC compreende a Divisão de Planeamento, Controlo e da Qualidade (DPCQ), à qual cabe assegurar o disposto nas alíneas a), b) e g) do número anterior.

Artigo 11.º — Direcção de Serviços de Coordenação