- 1 -Sempre que ao grau estrangeiro reconhecido tenha sido atribuída uma classificação final, o titular do grau tem direito ao seu uso para todos os efeitos legais.
- 2 -Sempre que o titular do grau carecer de utilizar uma classificação final na escala de classificação portuguesa, esta:
- a)É a constante do diploma, quando a instituição de ensino superior estrangeira adopte a escala de classificação portuguesa;
- b)É a resultante da conversão proporcional da classificação obtida para a escala de classificação portuguesa, quando a instituição de ensino superior estrangeira adopte uma escala diferente desta.
Artigo 6.º — Classificação final
Vigente desde: 12/10/2007
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