Art.º 10 · Decreto-Lei n.º 343/88 — Óleos comestíveis

1 -É admissível a obtenção dos óleos comestíveis a seguir enunciados e definidos:
1. a)Óleo de algodão - gordura líquida à temperatura de 20ºC extraída da semente das diversas espécies cultivadas de Gossypium;
2. b)Óleo de amendoim - gordura líquida à temperatura de 20ºC, extraída da semente de Arachis hipogaea L.;
3. c)Óleo de arroz - gordura líquida à temperatura de 20ºC, extraída do farelo e gérmen de semente de Oriza sativa L.;
4. d)Óleo de bagaço de azeitona bruto - gordura líquida à temperatura de 20ºC, extraída do fruto de Olea europaea L., após obtenção do azeite;
5. e)Óleo de bolota - gordura líquida à temperatura de 20ºC, extraída do fruto do Quercus ilex L. e Quercus suber L.;
6. f)Óleo de cártamo - gordura líquida à temperatura de 20ºC, extraída da semente de Carthamus tinctorius L.;
7. g)Óleo de colza - gordura líquida à temperatura de 20ºC, extraída da semente de Brassica napus L. e Brassica campestris L., com teor de ácido erúcico não superior a 5%;
8. h)Óleo de gergelim - gordura líquida à temperatura de 20ºC, extraída da semente de Sesasum indicum L.;
9. i)Óleo de girassol - gordura líquida à temperatura de 20ºC, extraída da semente de Helianthus annus L.;
10. j)Óleo de grainha de uva- gordura líquida à temperatura de 20ºC, extraída da semente de Vitis vinifera L.;
11. l)Óleo de milho - gordura líquida à temperatura de 20ºC, extraída do gérmen de Zea mays L.;
12. m)Óleo de semente de tomate - gordura líquida à temperatura de 20ºC, extraída da semente de Solanum lycopersicum L.;
13. n)Óleo de soja - gordura líquida à temperatura de 20ºC, extraída da semente de Glycine max L. Merril.
2 -São também consideradas comestíveis as misturas de óleos a seguir designadas e definidas:
1. a)Óleo alimentar - gordura líquida à temperatura de 20ºC, constituída pela mistura de dois ou mais óleos comestíveis, refinados isoladamente ou em conjunto, com excepção do azeite;
2. b)Óleo de bagaço de azeitona - gordura líquida à temperatura de 20ºC, constituída pela mistura de óleo de bagaço de azeitona refinado e de azeite virgem, com excepção do azeite virgem lampante, cuja acidez, expressa em ácido oleico, não seja superior a 1,5%;
3 -Quanto ao modo de obtenção, os óleos comestíveis classificam-se em:
1. a)Óleos brutos - óleos comestíveis que satisfaçam as definições constantes do n.º 1, obtidos por extracção mecânica ou por dissolução por solvente, de acordo com as condições previstas no presente diploma;
2. b)Óleos refinados - óleos directamente comestíveis, obtidos pela refinação dos óleos brutos;
3. c)Óleos virgens - óleos directamente comestíveis obtidos por extracção mecânica, ou por outras operações físicas, excluída a dissolução, em condições, sobretudo térmicas, que não impliquem alerações do óleo e que não tenham sofrido outro tratamento para além da lavagem, depuração por decantação, filtração, centrifugação e desmucilaginização.
4 -São considerados directamente comestíveis e podendo ser destinados ao consumidor final os seguintes óleos:
1. a)Os óleos comestíveis enumerados e definidos no n.º 1, quando refinados, com excepção do óleo de bagaço de azeitona bruto e do óleo de bagaço de azeitona refinado;
2. b)As misturas de óleos enumeradas e definidas no n.º 2;
3. c)Os óleos virgens de amendoim, gergelim, girassol e milho obtidos de acordo com a alínea c) do n.º 3.
5 -Os óleos comestíveis brutos referidos no n.º 1 e o óleo de bagaço de azeitona refinado apenas podem ser vendidos a industriais, grossistas, entidades aos mesmos equiparadas e exportadores.

Artigo 10.º — Óleos comestíveis

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