Art.º 46 · Decreto-Lei n.º 344/2007 — Planeamento de emergência

1 -O planeamento de emergência de uma barragem tem por objectivo a protecção e salvaguarda da população, bens e ambiente, bem como a mitigação das consequências de um acidente em situações de emergência associadas a ondas de inundação.
2 -O planeamento de emergência compreende a avaliação dos danos potenciais e a definição dos procedimentos a adotar pelos diferentes intervenientes, e é constituído por:
1. a)Plano de emergência interno e plano de emergência externo, no caso das barragens da classe i;
2. b)Procedimentos simplificados de emergência, no caso das barragens da classe ii.
3 -No caso de existência de mais de uma barragem com incidência sobre um trecho comum do rio, o planeamento de emergência na parte relativa a esse trecho deve considerar o cenário de acidente mais desfavorável para essas barragens.

Artigo 46.º — Planeamento de emergência