A formação inicial dos professores do 3.º ciclo do ensino básico é realizada em universidades com unidades de formação próprias, que, para o efeito, conferem o grau de licenciado em Ensino, com a indicação da disciplina ou grupo de disciplinas de docência.
Artigo 13.º — Formação de professores do 3.º ciclo do ensino básico
Vigente desde: 11/10/1989
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