Art.º 7 · Decreto-Lei n.º 344/89 — Definição

1 -A formação inicial de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário é a que confere qualificação profissional para a docência.
2 -Para efeitos do disposto no número anterior, entende-se por qualificação profissional a que permite o ingresso na carreira de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário.
3 -A formação inicial terá como objectivos fundamentais:
1. a)A formação pessoal e social dos futuros docentes, favorecendo a adopção de atitudes de reflexão, autonomia, cooperação e participação, bem como a interiorização de valores deontológicos e a capacidade de percepção de princípios;
2. b)A formação científica, tecnológica, técnica ou artística na respectiva especialidade;
3. c)A formação científica no domínio pedagógico-didáctico;
4. d)O desenvolvimento progressivo das competências docentes a integrar no exercício da prática pedagógica;
5. e)O desenvolvimento de capacidades e atitudes de análise crítica, de inovação e investigação pedagógica.
4 -Os objectivos referidos no número anterior desenvolvem-se segundo diferentes proporções, tendo em conta a sua adequação ao grupo etário e nível de ensino a que educadores e professores se destinam.

Artigo 7.º — Definição