Art.º 15 · Decreto-Lei n.º 344/90 — Regimes de ingresso e progressão

1 -O ingresso na educação artística vocacional, bem como a transferência a partir de outras vias de ensino artístico, são garantidos aos candidatos que, cumulativamente:
1. a)Se encontrem compreendidos nos limites etários que vierem a ser fixados para cada área artística e para cada nível de ensino;
2. b)Revelem, através de provas específicas, aptidões e talentos adequados para a respectiva frequência.
2 -Podem ser consideradas, em termos a definir por diploma posterior, condições excepcionais de progressão a ritmo diferente na formação específica e na formação geral, relativamente a determinadas áreas de educação artística vocacional.

Artigo 15.º — Regimes de ingresso e progressão