Art.º 15 · Decreto-Lei n.º 344/91 — Direcção de Serviços das Questões Científicas, Tecnológicas e Industriais

1 -Compete à Direcção de Serviços das Questões Científicas, Tecnológicas e Industriais:
1. a)Apoiar e acompanhar os assuntos relativos à política industrial e energética da Comunidade, incluindo a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica;
2. b)Acompanhar as questões ligadas è elaboração e aplicação de acordos comerciais de natureza sectorial;
3. c)Elaborar estudos e pareceres em matérias que relevam da sua área de competência;
4. d)Apoiar a participação portuguesa nos Conselhos de Ministros das Comunidades Europeias que relevam da sua área de competência;
5. e)Assegurar a correspondência com as missões diplomáticas de Portugal no estrangeiro e dos países estrangeiros em Portugal em matéria da sua competência;
6. f)Acompanhar as questões ligadas à ciência e tecnologia no âmbito comunitário, em particular as referentes ao programa quadro de IDT, apoiando por essa via as entidades nacionais directamente envolvidas na coordenação da política científica e tecnológica nacional.
2 -A Direcção de Serviços das Questões Científicas, Tecnológicas e Industriais compreende duas divisões.

Artigo 15.º — Direcção de Serviços das Questões Científicas, Tecnológicas e Industriais