Art.º 6 · Decreto-Lei n.º 344/98 — Serviços centrais

1 -Os serviços centrais são os seguintes:
1. a)Direcção de Serviços do Orçamento;
2. b)Direcção de Serviços da Conta;
3. c)Direcção de Serviços de Auditoria;
4. d)Direcção de Serviços de Gestão da Informação Orçamental;
5. e)Direcção de Serviços de Informática;
6. f)Consultadoria Jurídica;
7. g)Gabinete de Estudos de Finanças Públicas;
8. h)Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos;
9. i)Direcção de Serviços de Administração.
2 -Os serviços centrais poderão ser estruturados por divisões, com os limites decorrentes das dotações do quadro de pessoal, a definir por despacho do Ministro das Finanças, sob proposta do director-geral.

Artigo 6.º — Serviços centrais