Artigo 4.º — Alteração ao Regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 267-B/2000, de 20 de Outubro

Capítulo IV

Disposições aplicáveis às saliências exteriores de veículos a motor de duas rodas

Secção I

Saliências exteriores dos veículos a motor de duas rodas

Artigo 100.º

[...]

1. 1 -...
2. 2 -...
3. 3 -...
4. 4 -...
5. 5 -...
6. 6 -No caso de veículos de duas rodas equipados com uma estrutura ou painéis destinados a rodear, ou a rodear parcialmente, o condutor ou os passageiros ou a cobrir componentes do veículo, a autoridade responsável pela homologação ou o serviço técnico podem, de forma discricionária e mediante consulta do fabricante de veículo, aplicar o disposto na presente secção ou na secção seguinte à totalidade ou a parte do veículo, com base numa avaliação das condições mais desfavoráveis.

   Artigo 103.º

   [...]

7. 1 -...
8. 2 -A extremidade das alavancas manuais da embraiagem e dos travões deve ser sensivelmente esférica e ter um raio de curvatura de, pelo menos, 7 mm, devendo os bordos exteriores dessas alavancas ter um raio de curvatura não inferior a 2 mm e a verificação feita com as alavancas na posição não accionada.
9. 3 -...
10. 4 -...
11. 5 -...

    Secção II

    Saliências exteriores dos veículos a motor de três rodas, dos quadriciclos ligeiros e dos quadriciclos

    Artigo 104.º

    Generalidades

12. 1 -No que se refere aos veículos a motor de três rodas destinados ao transporte de passageiros, aplicam-se as disposições da Directiva n.º 74/483/CEE, transposta para a ordem jurídica interna pela Portaria n.º 427/87, de 22 de Maio, relativa às saliências exteriores dos veículos a motor da categoria M(índice 1).
13. 2 -A autoridade responsável pela homologação ou o serviço técnico podem, tendo em conta a variedade de tipos de construção desses veículos, de forma discricionária e mediante consulta do fabricante de veículo, aplicar o disposto na presente secção ou na secção seguinte à totalidade ou a parte do veículo, com base numa avaliação das condições mais desfavoráveis.
14. 3 -O constante do número anterior é igualmente aplicável às disposições seguintes relativas aos veículos a motor de três rodas, aos quadriciclos ligeiros e aos quadriciclos.
15. 4 -As disposições constantes dos artigos anteriores são aplicáveis a veículos a motor de três rodas, quadriciclos ligeiros e quadriciclos destinados ao transporte de mercadorias.

    Artigo 121.º

    [...]

    1. a)...
    2. b)...
    3. c)...
    4. d)...
    5. e)...
    6. f)...
    7. g)...
    8. h)...
    9. i)...
    10. j)...
    11. l)...
    12. m)...
    13. n)...
    14. o)'Veículo sem carroçaria' veículo no qual o habitáculo não é delimitado por, pelo menos, quatro dos seguintes elementos:
        1. i)Pára-brisas;
        2. ii)Piso;
        3. iii)Tecto e paredes;
        4. iv)Portas laterais e traseiras.
    15. p)'Veículo com carroçaria' veículo no qual o habitáculo é delimitado ou pode ser delimitado por, pelo menos, quatro dos seguintes elementos:
        1. i)Pára-brisas;
        2. ii)Piso;
        3. iii)Tecto e paredes;
        4. iv)Portas laterais e traseiras.

           Artigo 147.º-A

           [...]

16. 1 -...
17. 2 -Todos os catalisadores de origem devem ostentar, de forma legível, indelével e visível na posição de montagem prevista, pelo menos, as seguintes indicações:
    1. a)A marca 'e' seguida da indicação do país que concedeu a homologação;
    2. b)A denominação ou a marca comercial do fabricante do veículo;
    3. c)A marca e o número de identificação da peça.

       Artigo 153.º-B

       Marcações

       Os catalisadores de substituição de origem devem incluir, de forma legível, indelével e visível na posição de montagem prevista, pelo menos, as seguintes indicações:

    4. a)A marca 'e' seguida da indicação do país que concedeu a homologação;
    5. b)A denominação ou a marca comercial do fabricante do veículo;
    6. c)A marca e o número de identificação da peça.

       Artigo 158.º-B

       [...]

18. 1 -...
19. 2 -Todos os catalisadores de origem devem ostentar, de forma legível, indelével e visível na posição de montagem prevista, pelo menos, as seguintes indicações:
    1. a)A marca 'e' seguida da indicação do país que concedeu a homologação;
    2. b)A denominação ou a marca comercial do fabricante do veículo;
    3. c)A marca e o número de identificação da peça.

       Artigo 164.º-B

       Marcações

       Os catalisadores de substituição de origem devem incluir, de forma legível, indelével e visível na posição de montagem prevista, pelo menos, as seguintes indicações:

    4. a)A marca 'e' seguida da indicação do país que concedeu a homologação;
    5. b)A denominação ou a marca comercial do fabricante do veículo;
    6. c)A marca e o número de identificação da peça.

       Artigo 270.º

       [...]

20. 1 -...
21. 2 -Todos os silenciosos de origem devem ostentar, de forma legível, indelével e visível na posição de montagem prevista, pelo menos, as seguintes indicações:
    1. a)A marca 'e' seguida da indicação do país que concedeu a homologação;
    2. b)A denominação ou a marca comercial do fabricante do veículo;
    3. c)A marca e o número de identificação da peça.
22. 3 -...

    Artigo 295.º

    [...]

23. 1 -...
24. 2 -Todos os silenciosos de origem devem ostentar, de forma legível, indelével e visível na posição de montagem prevista, pelo menos, as seguintes indicações:
    1. a)A marca 'e' seguida da indicação do país que concedeu a homologação;
    2. b)A denominação ou a marca comercial do fabricante do veículo;
    3. c)A marca e o número de identificação da peça.
25. 3 -...

    Artigo 321.º

    [...]

26. 1 -...
27. 2 -Todos os silenciosos de origem devem ostentar, de forma legível, indelével e visível na posição de montagem prevista, pelo menos, as seguintes indicações:
    1. a)A marca 'e' seguida da indicação do país que concedeu a homologação;
    2. b)A denominação ou a marca comercial do fabricante do veículo;
    3. c)A marca e o número de identificação da peça.
28. 3 -...

    Capítulo XII

    Fixações dos cintos de segurança e cintos de segurança dos ciclomotores de três rodas, triciclos e quadriciclos

    Artigo 362.º

    [...]

    1. a)'Banco' uma estrutura fazendo ou não parte integrante da estrutura do veículo, completa com o seu revestimento, que oferece um lugar sentado para um adulto, designando o termo, tanto um banco individual como a parte de um banco corrido correspondente a um lugar sentado, não sendo um selim considerado um banco nos termos do disposto no artigo 364.º do presente Regulamento;
    2. b)...
    3. c)...
    4. d)...
    5. e)...
    6. f)...
    7. g)...
    8. h)...
    9. i)...
    10. j)'Selim' lugar sentado em que o condutor ou passageiro montam.

        Artigo 364.º

        Disposições gerais

29. 1 -No caso de existirem fixações para cinto de segurança, estas devem cumprir o disposto no presente capítulo.
30. 2 -As fixações para os cintos de segurança devem ser instaladas em todos os bancos dos ciclomotores de três rodas, triciclos, quadriciclos ligeiros e quadriciclos.
31. 3 -É exigida a instalação de pontos de fixação apropriados para os cintos de três pontos em todos os bancos que preencham cumulativamente as condições seguintes:
    1. a)Se o banco tiver encosto ou existir um suporte que ajude a determinar o ângulo de inclinação do manequim e possa ser considerado um encosto;
    2. b)Se existir um elemento estrutural lateral ou transversal por detrás do ponto H a uma altura de mais de 450 mm, medida no plano vertical do ponto H.
32. 4 -Para todos os outros bancos, são admissíveis as fixações apropriadas para cintos subabdominais.
33. 5 -As fixações dos cintos de segurança não são obrigatórias para os ciclomotores de três rodas ou os quadriciclos de massa sem carga inferior ou igual a 250 kg.

    Artigo 388.º

    [...]

34. 1 -...
35. 2 -...
36. 3 -Para efeitos do presente capítulo, por 'veículo com carroçaria' entende-se um veículo no qual o habitáculo é delimitado ou pode ser delimitado por, pelo menos, quatro dos seguintes elementos:
    1. a)Pára-brisas;
    2. b)Piso;
    3. c)Tecto e paredes;
    4. d)Portas laterais e traseiras.

       Artigo 396.º

       [...]

37. 1 -Qualquer veículo deve estar equipado com um dispositivo de degelo e de desembaciamento do pára-brisas que permita eliminar a geada e o gelo do vidro e a humidade que cubra a superfície interior do pára-brisas, não sendo este dispositivo exigido nos ciclomotores de três rodas com carroçaria e equipados com um motor de potência não superior a 4 kW, ou em veículos em que o pára-brisas esteja montado de modo a não haver qualquer estrutura ou painel fixados ao pára-brisas que se prolonguem para a retaguarda mais de 100 mm, sendo-o, no entanto, em qualquer veículo com tejadilho permanente, desmontável ou retráctil.
38. 2 -...
39. 3 -...