São atribuições do Departamento:
- a)Participar na preparação e execução de medidas integradas na cooperação internacional em matéria de acordos de segurança social;
- b)Auxiliar os órgãos competentes de outros sectores na melhoria das condições económicas, sociais e culturais da população migrante;
- c)Promover e verificar o cumprimento dos acordos internacionais em matéria de segurança social, relativamente aos cidadãos portugueses e suas famílias residentes ou com direitos adquiridos em outros países, bem como relativamente a cidadãos estrangeiros no território nacional;
- d)Apoiar a coordenação das acções relativas à segurança social realizadas pelas entidades competentes e dirigidas à população migrante.