São revogados:
- a)O Decreto-Lei n.º 224/88, de 28 de Junho;
- b)O Regulamento dos Exames Médico-Desportivos, aprovado pelo Despacho n.º 182/91, de 4 de Outubro, do Ministro da Educação.
Artigo 13.º — Revogação
Vigente desde: 27/08/1999
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 27/08/1999