Art.º 3 · Decreto-Lei n.º 346/83 — (Enumeração dos órgãos e serviços)

1 -A DGORH é dirigida por 1 director-geral, coadjuvado por 2 subdirectores-gerais, os quais exercerão as atribuições e competências que lhes forem cometidas, delegadas ou subdelegadas pelo director-geral.
2 -O director-geral será substituído nas suas faltas e impedimentos por 1 subdirector-geral, designado pelo director-geral.
3 -Para o exercício das suas atribuições a DGORH compõe-se dos seguintes serviços:
1. a)A Direcção de Serviços de Gestão de Pessoal, que compreende:
  A Divisão de Quadros e Carreiras;
  A Divisão de Condições de Trabalho;
2. b)A Direcção de Serviços de Formação de Pessoal, que compreende:
  A Divisão de Estudos, Planeamento e Pedagogia;
  A Divisão de Formação e Aperfeiçoamento Profissional;
3. c)A Direcção de Serviços de Organização e Informática, que compreende:
  A Divisão de Organização;
  A Divisão de Gestão;
  A Divisão de Informática;
4. d)A Direcção de Serviços de Instalações e Equipamento, que compreende:
  A Divisão de Racionalização de Instalações e Equipamento;
  A Divisão de Projectos;
5. e)A Direcção de Serviços Administrativos, que compreende:
  A Repartição do Registo Central de Pessoal, que é constituída por:
  Secção de Recolha de Dados e Manutenção de Ficheiros;
  Secção de Exploração de Ficheiros;
  A Repartição dos Serviços Administrativos, que é constituída por:
  Secção de Pessoal;
  Secção de Expediente Geral e Arquivo;
  Secção de Contabilidade e Economato.

Artigo 3.º — (Enumeração dos órgãos e serviços)

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