- 1 -À Direcção de Serviços de Gestão de Pessoal cabe promover e colaborar nas acções de estudos necessárias à implementação e desenvolvimento de uma política na área de recursos, dar parecer sobre todas as questões de pessoal que lhe sejam submetidas pelos órgãos, serviços e instituições da Secretaria de Estado da Segurança Social, interpretando os diplomas que regulamentam o trabalho e a condição profissional dos trabalhadores, e exercer funções de orientação e fiscalização relativas aos quadros e ao pessoal dos serviços e instituições.
- 2 -À Direcção de Serviços de Formação de Pessoal cabe estudar e propor a política global de formação, promover, executar e colaborar nas acções de formação e aperfeiçoamento do pessoal, numa perspectiva integrada de desenvolvimento dos recursos humanos dos serviços do sector.
- 3 -À Direcção de Serviços de Organização e Informática cabe estudar, promover e coordenar as medidas tendentes ao aperfeiçoamento organizacional e de modernização administrativa, com recurso aos meios informáticos e outro equipamento considerado necessário ao funcionamento quanto possível integrado dos serviços, e exercer nestas áreas funções de orientação e fiscalização.
- 4 -À Direcção de Serviços de Instalações e Equipamento cabe promover a definição e a execução, para o sector, de medidas tendentes à racionalização e melhor aproveitamento das instalações dos serviços e do equipamento fixo e viaturas e desenvolver acções de natureza normativa e de apoio técnico em matéria de programas e projectos de obras.
- 5 -À Direcção de Serviços Administrativos cabe criar e manter permanentemente actualizado um registo central do pessoal do sector, organizar e manter actualizado o ficheiro de legislação sobre o regime de pessoal, assegurando a respectiva difusão, bem como promover as acções de natureza administrativa relativas ao pessoal, contabilidade, economato, expediente e arquivo da DGORH.
Artigo 4.º — (Competências das direcções de serviços)
Vigente desde: 27/07/1983
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 27/07/1983