1 -Fica descongelada, de acordo com as regras dos números subsequentes, a progressão nos escalões das categorias e carreiras do pessoal a que se refere o artigo anterior.
2 -Na primeira fase procede-se ao seguinte descongelamento:
a)Subida de um escalão, quando a antiguidade na categoria seja igual ou superior a 6 anos;
b)Subida de dois escalões, quando a antiguidade na categoria seja igual ou superior a 10 anos.
3 -Na segunda fase procede-se ao seguinte descongelamento:
a)Subida de um escalão, quando a antiguidade na categoria seja igual ou superior a 7 anos;
b)Subida de dois escalões, quando a antiguidade na categoria seja igual ou superior a 18 anos.