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Artigo 6.º

Contra-ordenações

Redação registada como em vigor em 01/12/1999.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Constitui contra-ordenação muito grave a violação das normas técnicas referidas no artigo 4.º quando respeitem a:
    1. a)Instalações eléctricas;
    2. b)Meios de detecção e combate de incêndios.
  2. 2 -Constitui contra-ordenação grave a violação das demais normas técnicas referidas no artigo 4.º