Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 348/93 — Disposições gerais

1 -Todo o equipamento de protecção individual deve:
1. a)Estar conforme com as normas aplicáveis à sua concepção e fabrico em matéria de segurança e saúde;
2. b)Ser adequado aos riscos a prevenir e às condições existentes no local de trabalho, sem implicar por si próprio um aumento de risco;
3. c)Atender às exigências ergonómicas e de saúde do trabalhador;
4. d)Ser adequado ao seu utilizador.
2 -Os equipamentos de protecção individual utilizados simultaneamente devem ser compatíveis entre si e manter a sua eficácia relativamente aos riscos contra os quais se visa proteger o trabalhador.
3 -O equipamento de protecção individual é de uso pessoal.
4 -Em casos devidamente justificados, o equipamento de protecção individual pode ser utilizado por mais que um trabalhador, devendo, neste caso, ser tomadas medidas apropriadas para salvaguarda das condições de higiene e de saúde dos diferentes utilizadores.
5 -As condições de utilização do equipamento de protecção individual, nomeadamente no que se refere à sua duração, são determinadas em função da gravidade do risco, da frequência da exposição ao mesmo e das características do posto de trabalho.
6 -O equipamento de protecção individual deve ser usado de acordo com as instruções do fabricante.

Artigo 5.º — Disposições gerais