1 -É instituída a Côa Parque - Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa, adiante designada por Fundação Côa Parque ou Fundação, à qual é atribuída personalidade jurídica.
2 -São fundadores iniciais da Fundação:
a)O Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P. (IGESPAR, I. P.);
b)A Entidade Regional de Turismo do Douro;
c)A Administração da Região Hidrográfica do Norte, I. P. (ARH do Norte, I. P.);