Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 35/2011 — Património

1 -O património inicial da Fundação é de (euro) 500 000 e é constituído por:
1. a)(euro) 275 000, pelo IGESPAR, I. P.;
2. b)(euro) 100 000, pela Entidade Regional de Turismo do Douro;
3. c)(euro) 100 000, pela ARH do Norte, I. P.;
4. d)(euro) 20 000, pelo município de Vila Nova de Foz Côa;
5. e)(euro) 5000, pela Associação de Municípios do Vale do Côa.
2 -O património da Fundação é, ainda, constituído pelo conjunto dos direitos e obrigações e universalidade dos bens móveis indicados no presente decreto-lei e nos presentes Estatutos, constantes do anexo i ao presente decreto-lei, por aqueles que venha a adquirir no âmbito das suas atribuições e competências, incluindo os que venha a adquirir por compra, doação, herança, legado ou por qualquer outro título.
3 -São afectos à gestão da Fundação o Museu do Côa e o Parque Arqueológico do Vale do Côa (PAVC).
4 -São, ainda, afectos à gestão da Fundação os bens imóveis abrangidos pela área prevista nos anexos ii e iii ao presente decreto-lei identificados por despacho dos membros do Governo das áreas das finanças e da cultura, publicado no Diário da República, sem prejuízo de lhe poderem vir a ser afectos, no futuro, outros bens.

Artigo 5.º — Património