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Decreto-Lei n.º 35/2018

Artigo 2.ºAlteração ao Decreto-Lei n.º 138/2009, de 15 de junho

Em vigor desde 18/05/2018

Os artigos 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 138/2009, de 15 de junho, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 7.º

[...]

  1. 1 -[...]
  2. 2 -A comissão diretiva é composta por três membros, nomeados por despacho do membro do Governo responsável pela área da cultura, sob proposta da Direção-Geral do Património Cultural, não auferindo qualquer remuneração pelo exercício das suas funções.
  3. 3 -(Anterior n.º 4.)
  4. 4 -A comissão diretiva do Fundo de Salvaguarda funciona junto da Direção-Geral do Património Cultural, que presta o apoio técnico, administrativo e logístico necessário ao seu funcionamento.
  5. 5 -(Revogado.)
  6. 6 -(Revogado.)

    Artigo 8.º

[...]

Sem prejuízo das competências legalmente atribuídas a outras entidades, o controlo e a fiscalização da gestão do Fundo de Salvaguarda são exercidos pela Inspeção-Geral das Atividades Culturais.