Art.º 14 · Decreto-Lei n.º 35/90 — Educação e higiene alimentar

1 -As refeições devem contribuir para a melhoria dos níveis alimentar e de saúde dos alunos, considerados os hábitos alimentares das regiões.
2 -As actividades escolares devem fomentar, com a participação activa dos alunos, uma alimentação saudável.
3 -Os refeitórios e bufetes referidos nos artigos 12.º e 13.º do presente diploma são objecto de inspecções sanitárias periódicas, pelo menos uma vez por ano, da responsabilidade da autoridade sanitária da área, a fim de garantir o seu funcionamento em boas condições de higiene e de salubridade.

Artigo 14.º — Educação e higiene alimentar