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Artigo 4.º
— Sal tal qual
Vigente desde: 19/10/2007
O sal tal qual compreende os seguintes tipos:
a)
O sal marinho;
b)
O sal de fontes salinas;
c)
O sal-gema.
Histórico de Alterações
Original
Versão 1
Versão em vigor
Em vigor desde 19/10/2007
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Jurisprudência relacionada
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